Beneficiários

A CAAB oferece seis auxílios aos advogados baianos: Auxílio Pecuniário, Auxílio Pecúlio, Auxílio Natalidade, Auxílio Adoção e o Auxílio Extraordinário, conforme artigos 36 a 40 do Regimento Interno da CAAB. Todo advogado com inscrição regular na OAB-BA há mais de 01 ano pode solicitar os auxílios disponíveis.

Para a concessão dos benefícios da CAAB, será sempre considerada a incapacidade laborativa do requerente, a sua situação social, familiar e financeira, além de suas reais necessidades, em processo devidamente documentado.